RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 134, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

Revoga as Resoluções CATRF3R n.º 204/2001, n.º 272/2006, n.º 298/2007, n.º 497/2014 e n.º 10/2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 423, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução temporária da jornada de trabalho aos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 449, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0068082-24.2017.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar as Resoluções:

I - n.º 204, de 27 de abril de 2001;

II - n.º 272, de 17 de novembro de 2006;

III - n.º 298, de 18 de outubro de 2007;

IV - n.º 497, de 30 de setembro de 2014;

V - n.º 10, de 1.º de março de 2016.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DOCUMENTO SEI 7927835